Termos e privacidade
Transparência sobre seus dados, seu acesso e os limites desta versão.
Texto informativo desta versão. A operação financeira depende da identificação do controlador, de termos revisados por assessoria jurídica e das obrigações aplicáveis ao modelo de negócio.
1. Escopo do serviço
A PayNova oferece acesso autenticado, pré-cadastro privado, rascunhos de cobrança e preferências de identidade. Não mantém conta bancária operacional, não custodia fundos e não movimenta dinheiro nesta versão. Saldo inicial: R$ 0,00.
2. Dados e finalidade
O e-mail e a senha são tratados pelo provedor de autenticação. O pré-cadastro guarda nome, nascimento, consentimento, últimos dois dígitos do CPF e resumo criptográfico no armazenamento privado da conta. Empresas podem guardar razão social e CNPJ. Esses dados são usados para organizar a preparação do cadastro, não para aprovação automática.
3. Menores e responsáveis
Menores de 18 anos devem informar responsável. Informar nome e e-mail não representa autorização válida: a liberação exige verificação independente da identidade, vínculo e consentimento do responsável.
4. Direitos e retenção
Antes de operação pública, o controlador deve publicar sua identificação, canal oficial para direitos dos titulares, bases legais, prazos de retenção e regras de eliminação, inclusive as obrigações de guarda. Esses dados do operador ainda precisam ser configurados; nenhum contato fictício foi criado.
5. Segurança e compartilhamento
Senhas e tokens do provedor não são salvos em rascunhos. O CPF completo não é armazenado nesta etapa. Dados privados usam o escopo de usuário. A futura integração financeira requer criptografia, controle de acesso, contratos com operadores e verificação de segurança.
6. Pagamentos e tarifas
Não existem tarifas ativas ou pagamentos simulados. Checkout, Pix, cartão, boleto, reembolso e saque só poderão operar após homologação do provedor, KYC/KYB, infraestrutura de registro e conciliação. Credenciais de teste e produção devem ser mantidas separadas.